Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) já é uma realidade consolidada no Brasil. A fiscalização está mais rigorosa, a ANPD aplica sanções com frequência e as empresas precisam estar atentas às exigências para evitar riscos financeiros, operacionais e de reputação.
⚠️ Atualização: A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) intensificou a fiscalização, com foco em pequenas e médias empresas. As sanções do Art. 52 da LGPD incluem multa simples de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração), multa diária, advertência, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados e proibição parcial ou total de atividades de tratamento de dados — o que pode inviabilizar a operação de quem depende desses dados.
O que mudou na LGPD em 2025?
- Fiscalização mais ativa: A ANPD está realizando auditorias e fiscalizações presenciais e remotas.
- Multas recorrentes: Empresas reincidentes estão sendo penalizadas com mais rigor.
- Novos guias e orientações: Publicação de guias para PMEs e setores específicos.
- Foco em Inteligência Artificial: Novas exigências para uso de IA e dados sensíveis.
- Maior exigência de transparência: Políticas de privacidade mais detalhadas e comunicação clara com titulares.
Checklist de conformidade para 2025
✅ Itens obrigatórios
Política de Privacidade atualizada (incluindo IA)
Registro de Operações (RoPA) revisado trimestralmente
Relatório de Impacto à Proteção de Dados atualizado
Treinamento anual da equipe
Procedimentos de resposta a incidentes
Canal de atendimento ao titular de dados
Principais riscos para PMEs em 2025
- Multas e sanções (Art. 52, Lei 13.709/2018): Multa simples até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (múltiplas infrações podem somar múltiplos limites). Além disso: multa diária, advertência, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados.
- Proibição de uso da base: A ANPD pode aplicar a sanção de proibição parcial ou total de atividades de tratamento; para negócios que dependem de dados de clientes e parceiros, o impacto pode ser existencial.
- Perda de contratos: Grandes empresas exigem conformidade de fornecedores.
- Exposição pública: Casos de vazamento ganham repercussão na mídia.
Como manter sua PME em conformidade em 2025
- Faça um diagnóstico anual: Revise processos, políticas e controles.
- Atualize documentos: Políticas, contratos e registros de dados.
- Capacite sua equipe: Treinamento contínuo sobre privacidade e segurança.
- Implemente controles técnicos: Adoção de ferramentas de segurança e monitoramento.
- Esteja atento às novidades: Siga as orientações da ANPD e do setor.
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Em 2025, a LGPD é fator decisivo para a reputação e continuidade das PMEs. Estar em conformidade é proteger o negócio, os clientes e garantir competitividade no mercado.
Sobre a CyberShield:
Especializada em segurança da informação e conformidade para PMEs, a CyberShield oferece soluções acessíveis e personalizadas para proteger sua empresa e seus dados.
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